O Ministério da Saúde anunciou o cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital Help, em Campina Grande. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, tem efeito retroativo a 6 de dezembro e foi baseada em irregularidades apontadas durante uma análise de supervisão.
Entre os principais motivos para a perda do certificado está o não envio da prestação de contas referente a um convênio firmado com a Prefeitura de Campina Grande. O acordo previa a prestação de serviços de esterilização à rede pública municipal. Além disso, a situação financeira da fundação é agravada por uma dívida de mais de R$ 4 milhões que a prefeitura ainda não quitou pelos serviços já realizados pelo hospital.
Com a revogação do CEBAS, a Fundação Pedro Américo tem um prazo de 30 dias para recorrer administrativamente. Caso o recurso seja negado, a instituição poderá enfrentar consequências legais e administrativas severas, incluindo a perda de benefícios fiscais e dificuldades para manter convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS).
O que é o CEBAS?
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido pelo Ministério da Saúde a instituições que atendem requisitos específicos e prestam serviços de assistência social e saúde à população. A certificação permite isenções tributárias e facilita a celebração de convênios com o SUS. Contudo, para manter o benefício, as entidades precisam comprovar a regularidade de suas atividades e apresentar a devida prestação de contas.
Política da Paraíba com informações do PBAgora.
