O prefeito de Curral de Cima, Adjamir Souza da Silva, enfrenta um novo capítulo na crise envolvendo o concurso público nº 001/2023. Após acumular mais de 50 liminares desfavoráveis na Justiça, que garantem a posse de servidores aprovados, nomeados e empossados no certame, o gestor agora tenta invalidar o concurso diretamente no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).
O movimento do prefeito ocorre mesmo com o concurso tendo sido realizado sob orientação expressa do Tribunal de Contas e do Ministério Público da Paraíba. Essas instituições recomendaram a realização do certame como uma medida para reduzir o número de funcionários contratados temporariamente ou comissionados, priorizando o ingresso de servidores concursados para promover maior eficiência e transparência na gestão pública.
Um cenário de judicialização massiva
Desde a publicação do Decreto nº 001/2025, que suspendeu as designações de trabalho dos concursados, a Justiça já proferiu mais de 50 decisões contrárias ao ato do prefeito. Os juízes de diversas comarcas, como Mamanguape, Guarabira e Gurinhém, têm reiterado que os direitos dos servidores aprovados no concurso devem ser preservados, garantindo a entrada em exercício por meio de liminares.
No entanto, além de acumular derrotas judiciais, o prefeito agora tenta, junto ao TCE-PB, invalidar o concurso público. O pedido contraria as orientações do próprio Tribunal de Contas, que inicialmente recomendou a realização do certame para corrigir irregularidades no excesso de cargos comissionados e contratações temporárias.
Repercussões do pedido no Tribunal de Contas
A tentativa de invalidar o concurso no TCE-PB é vista como uma manobra para manter a política de contratações temporárias e cargos comissionados, que consomem recursos públicos e fragilizam a eficiência administrativa.
Especialistas destacam que a realização do concurso foi um marco na gestão pública do município, alinhada às boas práticas recomendadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. “O concurso trouxe transparência, equidade e fortaleceu a máquina pública com servidores qualificados. Barrá-lo agora é um retrocesso administrativo e jurídico”, opinou um jurista que acompanha o caso.
Prefeito sob pressão
Com mais de 50 decisões contrárias ao decreto e a tentativa de barrar o concurso no TCE-PB, Adjamir Souza da Silva enfrenta pressão crescente da sociedade e da Justiça. Além disso, o número de mandados de segurança impetrados pelos servidores continua a aumentar, ampliando os questionamentos sobre a condução da administração municipal.
