A Promotoria de Justiça de São Bento instaurou um Inquérito Civil contra o ex-prefeito do município, Jarques Lúcio, para apurar elementos informativos sobre uma licitação ocorrida na cidade, que resultou na contratação da empresa Isa Comércio Varejista de Produtos Hospitalares EIRELI, cujo objeto consistiu na aquisição de máscaras descartáveis PFF1, com sobrepreço, causando assim prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
A investigação foi iniciada após a recepção de peças oriundas da equipe de auditoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, que indicavam a existência de sobrepreço dos produtos adquiridos, além de possível constituição da empresa por interposta pessoa, eis que a titular da pessoa jurídica, Benedita de Medeiros Targino, consta como beneficiária do bolsa-família.
“Vislumbra-se da análise dos autos em anexo que os atos praticados pelo primeiro demandado, Prefeito Constitucional do Município de São Bento e respectivo ordenador das despesas da edilidade, configuram, indubitavelmente, grave ato de improbidade administrativa que gera dano ao erário, notadamente pelo fato de ter verificado a disparidade de preços e mesmo assim ter contratado uma empresa que possui sérios indícios de não ter sequer capacidade de fornecimento do produto, vez que a titular registral é pessoa interposta à real proprietária”, diz trecho da ação.
Veja o documento na íntegra;
