O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), disponibilizou o relatório sobre o caso que apura a compra de votos nas eleições de 2024, no município de Areia de Baraúnas.
A ação está no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) e aguarda o julgamento que pode levar à cassação do prefeito reeleito Toinho Macedo por compra de votos e outros crimes durante as eleições em Areia de Baraúnas, na região metropolitana de Patos.
O MPE aponta uso de recursos públicos de forma excessiva em período vedado em decorrência das eleições na tentativa de burlar o sistema de contabilidade do Município para beneficiar o candidato à reeleição e sua chapa. Foram contratadas pessoas na condição de “fornecedoras” visando burlar o limite de gastos com pessoal.
A vasta documentação oferecida ao MPE e ao TRE/PB mostram gastos milionários com obras que não foram realizadas, uso de “fantasmas” na tentativa de justificar despesas e outros possíveis crimes cometidos para garantir a vitória eleitoral do grupo que comanda a Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas.
Além de documentos, também houve filmagem de entrega de dinheiro na residência de um eleitor do Município de Areia de Baraúnas. O homem, ao depor no MPE confirmou que recebeu R$ 50.000,00 do prefeito Toinho Macedo, além de promessa de contratos na gestão. Em audiência no mês de janeiro de 2025, os advogados do prefeito não souberam explicar a origem do dinheiro.
Em sua defesa, o prefeito apresenta, por meio dos seus advogados, que não houve conduta vedada e todos os gastos estão justificados na prestação de serviços de “caráter eventual e esporádico ante a necessidade do Município”. A defesa pede que a justiça rejeite a AIJE, alegando não conter provas robustas.
