A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou um projeto de lei que amplia o número de cargos comissionados e permite que alguns servidores recebam vencimentos superiores aos vereadores. A sessão que resultou na aprovação do projeto não foi transmitida ao público e contou apenas com a participação dos parlamentares do grupo conhecido como G10. O grupo G9, da base do prefeito Jackson (PP), se retirou da sessão em protesto contra os “absurdos” aprovados e promete acionar o Ministério Público.
O projeto de lei promulgado pelo presidente Epitácio Viturino aumenta o total de cargos comissionados na Câmara para 136, distribuídos entre a administração interna e os gabinetes parlamentares. Entre as novas funções criadas estão assistentes de comissão, assessores e chefias, com salários que variam de R$ 2.200,00 a R$ 8.000,00. Isso, sem contar procurador-geral, procurador-adjunto, procurador jurídico, assessor jurídico, contador-geral e contador, que receberão até R$ 12 mil.
O que mais chamou atenção foi a previsão de gratificações que podem elevar drasticamente esses valores. O artigo 2º da nova lei estabelece que servidores comissionados podem receber gratificações de até 100% do salário base, dependendo do nível de escolaridade e da função exercida. Isso significa que um Procurador Geral, cujo salário base é de R$ 12.000,00, pode passar a ganhar R$ 24.000,00 com a gratificação máxima. O mesmo vale para o Contador Geral, também com vencimento inicial de R$ 12.000,00, podendo chegar aos R$ 24.000,00. Outros cargos como Procurador Geral Adjunto (R$ 10.000,00), Procurador Jurídico (R$ 3.000,00), Assessor Jurídico (R$ 2.200,00) e Contador (R$ 3.000,00) também estão sujeitos a esses acréscimos.
Caso os valores sejam aplicados no teto permitido, os ocupantes desses cargos passarão a receber mais do que um vereador, cujo salário é de R$ 18 mil.
A falta de transparência também gerou críticas. A sessão não foi transmitida, dificultando o acompanhamento da votação pela população.
