A deputada estadual Dra. Jane Panta (PP), apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba, que institui a Política Estadual de Apoio e Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. A proposta tem o objetivo de promover a igualdade de acesso das mulheres às atividades produtivas e a consolidação de empreendimentos liderados por mulheres.
Entre os princípios estabelecidos pela Política, estão: a capacitação e a formação das mulheres com objetivo de torná-las empreendedoras; o desenvolvimento do empreendedorismo em relação às mulheres e suas especificidades; o respeito às diversidades regionais e locais; a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimar as iniciativas das mulheres que empreendem ou buscam empreender; a promoção do acesso das mulheres empreendedoras ao crédito; e a promoção da inclusão social e econômica das mulheres.
O projeto visa preparar as mulheres para exercer o papel estratégico de agente do desenvolvimento e tem como objetivos: estimular a elaboração de projetos a serem desenvolvidos pelas mulheres, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda; ampliar competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, promovendo o empreendedorismo, a liderança, o planejamento, a comercialização, os negócios rurais e a governança; incentivar o desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras; ampliar a compreensão sobre desenvolvimento, empreendedorismo,
liderança, culturas regionais e políticas públicas para o empoderamento feminino; e despertar nas mulheres o interesse pelo negócio cooperativo, além de destacar seus benefícios para a competitividade dos produtos.
Em sua justificativa, Jane ressaltou que o Projeto de Lei é uma medida de extrema relevância para a promoção da inclusão social e econômica das mulheres, além de contribuir significativamente para o desenvolvimento do Estado da Paraíba. Segundo ela, a proposta busca criar condições favoráveis para que mulheres empreendedoras tenham acesso a oportunidades de capacitação, educação, crédito e tecnologias, facilitando a criação, a manutenção e a expansão de seus negócios.
“Atualmente, mais de 10 milhões de brasileiras são empreendedoras, o que demonstra o papel expressivo das mulheres na economia do país. No entanto, muitos desafios ainda precisam ser superados. O estudo “O financiamento do empreendedorismo feminino no Brasil: um panorama do mercado de crédito”, realizado pelo Sebrae, revela que as empreendedoras enfrentam taxas de juros significativamente mais altas do que os homens. Enquanto a taxa média anual de crédito para donos de pequenos negócios é de 36,8%, para o público feminino este percentual sobe para 40,6%, o que representa uma desigualdade injustificável”, disse Jane, e prosseguiu:
“Portanto, ao instituir a Política Estadual de Apoio e Estímulo ao Empreendedorismo Feminino, o Estado da Paraíba avança na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, incentivando o protagonismo das mulheres como agentes estratégicos do desenvolvimento econômico e social. Trata-se de uma política pública essencial para a redução das desigualdades, para a geração
de emprego e renda e para o fortalecimento da economia local”, finalizou.
