O grupo G9, formado por vereadores da base do prefeito Jackson (PP), promete acionar o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) após a aprovação de um projeto de lei que cria novos cargos comissionados e prevê salários de até R$ 24 mil para alguns servidores da Câmara Municipal de Santa Rita. A medida gerou um intenso protesto entre os vereadores do G9, que se retiraram da sessão em protesto contra o que chamaram de “absurdos” aprovados pelos parlamentares do grupo G10, aliados ao presidente da Casa, Epitácio Viturino.
O líder da situação na Câmara, vereador Otávio Bernardino (PDT), falou sobre as ações que o G9 tomará. De acordo com Bernardino, a bancada já está tomando providências para garantir que as medidas sejam revistas.
“Nós iremos sim ao Ministério Público e também ao Tribunal de Contas. Iremos protocolar todas as medidas que forem impossíveis e cabíveis, que nosso jurídico já está analisando o que pode ser feito. Nós vamos buscar é suspender as medidas e, quem sabe, até anular a aprovação dessas legislações que foram feitas ontem na Câmara dos Vereadores de Santa Rita”, declarou o vereador.
O projeto aprovado no último dia 12 aumenta o número de cargos comissionados na Câmara e permite que os salários de servidores como procurador-geral e contador-geral, entre outros, sejam elevados por meio de gratificações de até 100% sobre o salário base, podendo chegar a valores superiores ao dos próprios vereadores, cujos vencimentos são de R$ 18 mil. A aprovação foi realizada sem a participação do G9 e sem a transmissão da sessão ao público, o que gerou críticas pela falta de transparência.
Além disso, o grupo questiona o momento da aprovação, considerando as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município e o impacto que as novas gratificações podem ter nos cofres públicos.
“Santa Rita está passando por um início de governo e não acreditamos que seja o momento para tais mudanças. As alterações deveriam ser melhor estudadas, principalmente considerando as dificuldades financeiras que o município enfrenta”, completou Otávio Bernardino.
Com informações do site Fonte 83.
