O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Conde, instaurou dois inquéritos civis públicos para investigar a omissão da prefeita Karla Pimentel (PP) no fornecimento de uma cama hospitalar a um paciente menor de idade e de suplemento alimentar a outra paciente com deficiência. A ação busca assegurar o direito universal à saúde, conforme previsto na Constituição Federal.
Negativa ao fornecimento de cama hospitalar
O primeiro inquérito (nº 098.2024.000858) foi aberto após denúncia de que a Prefeitura de Conde não disponibilizou uma cama hospitalar para Moisés Pontes de Oliveira, descumprindo o direito constitucional à saúde. O equipamento, essencial para o tratamento do paciente, tem um custo estimado entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. Diante da omissão da gestão municipal, o Ministério Público determinou que a Secretaria de Saúde preste informações atualizadas sobre a disponibilização da cama no prazo de 10 dias, esclarecendo também o tempo previsto para a entrega.
Falta de suplemento alimentar para paciente com deficiência
O segundo inquérito (nº 098.2024.000865) investiga a ausência de fornecimento de suplemento alimentar essencial para a saúde de Joelma da Silva Gomes, paciente com deficiência que necessita do complemento nutricional. Apesar do direito à saúde e à alimentação adequada estar garantido pela Constituição, a prefeitura não tomou providências de forma espontânea.
O MPPB determinou que a Secretaria de Saúde informe, em até cinco dias, se há possibilidade de fornecer a fórmula necessária ao tratamento da paciente. Caso necessário, a gestão municipal deverá providenciar atendimento com um nutricionista especializado para indicar o suplemento correto.
Essas investigações ocorrem em meio a outras denúncias envolvendo a administração municipal, incluindo pedidos de CPI para apurar contratos da prefeitura e possíveis irregularidades em repasses do Fundef.
