O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a ex-prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, a prestar esclarecimentos sobre a dispensa de licitações para serviços de coleta de lixo, cujo valor total ultrapassa R$ 1 milhão. Ela deve comparecer ao Tribunal no dia 19 de março.
A denúncia foi feita pelo vereador Antônio de Melo Sobrinho, que apontou que o Decreto nº 1.378/2024 declarou situação de emergência no município devido à insuficiência de caminhões na frota municipal para a realização da coleta de resíduos sólidos urbanos.
Segundo a denúncia, a gestão municipal tem enfrentado dificuldades para manter a limpeza urbana de forma eficiente. Além disso, os veículos responsáveis pela coleta nos bairros passaram a transportar os resíduos até o aterro sanitário de Afogados de Ingazeira (PE). Há relatos de acúmulo de sujeira nas ruas e o uso de veículos inapropriados para a coleta.
Ainda de acordo com a denúncia, a Prefeitura informou, por meio de nota oficial, que o lixão da cidade está desativado. No entanto, caminhões municipais estariam despejando lixo em terrenos particulares, chegando até mesmo a queimá-lo.
Durante diligências, a Auditoria do TCE verificou que não havia depósito recente de lixo na cidade, encontrando apenas resíduos antigos e entulhos, além de sobras de materiais de construção. Dessa forma, não foi constatada a continuidade do uso do lixão pela administração municipal. Também não foi identificado acúmulo significativo de lixo nas ruas.
Por outro lado, a Auditoria apontou irregularidades na coleta de resíduos e a ausência de planejamento adequado para a segregação de lixo hospitalar.
Além disso, a Prefeitura de Monteiro realizou cinco dispensas de licitação para a coleta e destinação final de resíduos sólidos, totalizando R$ 1.058.912,00. Entretanto, após o fechamento do lixão da cidade, deveria ter sido elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o que não ocorreu.
