O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a citação da prefeita de Conde, Karla Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre uma licitação destinada à compra de materiais escolares. A equipe técnica do órgão identificou uma diferença de quase meio milhão de reais nos valores envolvidos no processo.
Segundo o relatório dos auditores, há um “fundado receio de grave prejuízo ao erário”, o que levou o TCE-PB a intensificar a fiscalização. Além da notificação da prefeita, o Tribunal determinou a comunicação formal do caso ao Ministério Público no município.
Os indícios de irregularidades podem levar à suspensão da compra dos materiais escolares, o que agravaria a situação da educação municipal, já que as aulas estão em andamento e a falta desses itens pode prejudicar os estudantes.
Conclusão do Relatório
O TCE-PB concluiu que a denúncia contra a gestão municipal é parcialmente procedente, destacando que a ausência de prorrogação do prazo para apresentação da documentação de habilitação resultou na disparidade de valores entre as propostas.
Além disso, há o risco de que a demora no processo investigativo permita a continuidade da licitação ou até mesmo a efetivação da compra antes da decisão final, o que poderia comprometer ainda mais a transparência do processo.
Decisão
