O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir sobre a reeleição de Dinho Dowsley como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. A 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, tem até o dia 28 de março para votar na Reclamação Constitucional 75.038, conhecida como o “caso Dinho”.
O que está em jogo
A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista da Paraíba (PDT-PB), que contesta a legalidade da reeleição de Dowsley. O partido alega que essa prática fere o entendimento recente do STF, que proíbe reeleições consecutivas para presidentes de câmaras municipais.
Historicamente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) validou a reeleição de Dowsley. No entanto, o PDT-PB argumenta que essa decisão ignora as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.524 e 6.674, que estabelecem limites para evitar a perpetuação no poder.
O advogado Rui Galdino Filho, representante do PDT, pede a cassação da mesa diretora e a posse da segunda chapa que disputou as eleições. Caso o STF acate o pedido, a decisão poderá invalidar a reeleição de Dowsley e estabelecer um precedente para futuras eleições em câmaras municipais de todo o país.
O posicionamento do STF
O ministro Flávio Dino, relator do caso, intimou Dowsley a se manifestar antes da decisão final, com prazo encerrado em 19 de março. A expectativa é que o julgamento da 1ª Turma do STF defina um novo marco para reeleições nas câmaras municipais, reforçando a diretriz de preservar a democracia e evitar a concentração de poder.
Se a decisão for favorável ao PDT, o impacto poderá se estender a diversas câmaras legislativas no Brasil, influenciando a forma como futuras eleições serão conduzidas.
