O juiz Hermeson Nogueira, da 68ª Zona Eleitoral de Cajazeiras, negou o pedido da prefeita Corrinha Delfino (PP) e da vice-prefeita Christiane Araújo (PSD) para arquivar as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas contra elas pela oposição.
As gestoras alegaram ilegitimidade passiva, sustentando que não tiveram participação nos fatos denunciados. No entanto, o magistrado considerou que os indícios apresentados são suficientes para mantê-las como investigadas.
Diante disso, as audiências de instrução e julgamento foram agendadas para os dias 6 e 7 de maio, às 9h, no Juizado Especial Misto de Cajazeiras. O juiz também determinou que a prefeitura apresente, em até 10 dias úteis, documentos sobre contratos firmados com três empresas terceirizadas, incluindo ordens de serviço e listas de funcionários.
Denúncias
A primeira AIJE, com audiência marcada para 6 de maio, aponta que integrantes da campanha de Corrinha Delfino teriam pedido votos durante a distribuição de cestas básicas. Além disso, a denúncia questiona o aumento expressivo nos gastos com combustíveis pela prefeitura, que, segundo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), mais do que quadruplicaram em relação ao ano anterior, sem um aumento proporcional na frota ou nos serviços públicos prestados.
Já a segunda AIJE, que será julgada em 7 de maio, trata de supostas contratações excessivas de servidores por excepcional interesse público e do possível uso de empresas terceirizadas para contornar restrições da legislação eleitoral. Segundo a denúncia, a prefeitura firmou quatro contratos para terceirização de mão de obra, sendo que três deles estavam vigentes em 2023.
A oposição alega que os gastos com terceirizados cresceram de pouco mais de R$ 3 milhões em 2023 para mais de R$ 21,6 milhões em apenas 10 meses de 2024, um aumento de 620,18%. Além disso, há indícios de que diversas contratações beneficiaram familiares de aliados políticos da prefeita. Em uma das empresas, 98 dos funcionários teriam sido anteriormente contratados pelo município.
Outro ponto da denúncia é um contrato firmado no final de 2023 entre a prefeitura e um instituto social de Pernambuco, sem licitação, para prestação de serviços na área da saúde. Apesar de não ter recebido pagamentos em 2023, o instituto recebeu quase R$ 14 milhões em 2024, ano eleitoral.
Com a decisão do juiz, as investigações seguem e as gestoras permanecem como rés nos processos.
