O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a legalidade da recondução do vereador Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou a favor da recondução, sendo acompanhado por Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, consolidando maioria na votação. O entendimento é de que a primeira eleição de Dinho, em 2021, não se enquadra no marco temporal de 7 de janeiro de 2021, estabelecido pelo próprio STF para restringir reeleições sucessivas em mesas diretoras de câmaras municipais.
O diretório municipal do PDT questionou a recondução do vereador, alegando inconstitucionalidade do ato. No entanto, com a maioria já formada, a tendência é que a decisão do Supremo reforce a legalidade da reeleição de Dinho.
Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda podem apresentar seus votos até o fim do prazo do julgamento, mas mesmo que se posicionem contra, o placar já garante a manutenção do vereador no cargo.
Com a decisão, o impasse judicial sobre a presidência da CMJP deve ser encerrado, assegurando a continuidade do mandato de Dinho Dowsley.
