A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei enviado pelo prefeito Jackson Alvino que garante o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) do município. A medida adequa os vencimentos dessas categorias ao piso nacional de dois salários mínimos, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120 e pelas portarias do Ministério da Saúde.
Com a aprovação, o reajuste será aplicado com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2025, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito celebrou a decisão do Legislativo e reforçou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da saúde.
“É mais valor para quem cuida da nossa saúde. A aprovação desse reajuste salarial para os ACS e ACE de Santa Rita é um passo fundamental para reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais que atuam diretamente na promoção e manutenção da saúde pública no município. Com ACS e ACE mais valorizados, a população terá um atendimento mais eficiente, além de ações eficazes no combate às endemias”, afirmou Jackson Alvino.
