O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) adiou, nesta quarta-feira (9), o julgamento da representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questiona a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. O nome da advogada foi apresentado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e referendado pelo governador João Azevêdo.
O pedido de adiamento partiu do relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, que determinou o envio dos autos à auditoria interna do Tribunal e marcou o retorno do caso à pauta para o próximo dia 23 de abril.
“Peço sobrestar este processo, retirar de pauta, encaminhar para o exame da auditoria o processo de representação (…), e agendo desde já, para o dia 23 de abril, este processo”, afirmou Diniz durante a sessão.
O caso tem gerado repercussão dentro e fora da Corte. Durante sua fala na tribuna, a procuradora Isabella Barbosa, do MPC, reforçou a importância de que os indicados ao TCE tenham trajetória própria e independente. “É preciso que tanto os homens quanto as mulheres, ao alcançarem cargos de poder, representem o coroamento de sua própria trajetória”, destacou.
A indicação de Alanna Galdino, que é filha do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), tem sido alvo de críticas, inclusive judiciais. Na semana passada, a juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, chegou a suspender o processo, atendendo a ação impetrada pelo ex-prefeito Cláudio Chaves, adversário político da família Galdino em Pocinhos. A magistrada apontou vícios formais, como a ausência de sabatina pública obrigatória.
No entanto, a suspensão foi revertida por uma liminar do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, que considerou não haver provas suficientes para comprovar a ilegalidade da indicação com base em questões administrativas internas da Assembleia.
A sessão do TCE contou com a presença de diversos deputados estaduais, incluindo e Felipe Leitão (PSD), vice-presidente da ALPB e considerado articulador direto da indicação de Alanna. Também marcaram presença os deputados Danielle do Vale (Republicanos), Galego de Sousa (PP), Dra. Paula (PP) e Bosco Carneiro (Republicanos).
As procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz assinam a representação do MPC, alegando que Alanna não cumpre os requisitos constitucionais e legais para assumir o cargo de conselheira.
Com informações do MaisPB.
