A nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) entra na reta final. O Tribunal julga nesta quarta-feira (23) a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que questiona o processo de escolha realizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O julgamento pode ter três possíveis desfechos: a confirmação da nomeação, a devolução do processo à ALPB ou um pedido de vistas — que adiaria a decisão. Caso avance para o mérito, o Tribunal avaliará se a indicada cumpre todos os critérios constitucionais e regimentais exigidos para assumir o cargo.
Para ser efetivada como conselheira, Alanna precisa comprovar idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento nas áreas de administração pública, direito, contabilidade, economia ou finanças. Também é necessário ter entre 35 e 70 anos de idade, conforme previsto pela Constituição.
O presidente da Assembleia Legislativa e pai da indicada, Adriano Galdino, convocou os deputados estaduais que assinaram a indicação para acompanharem a sessão desta quarta-feira, às 9h, no plenário do TCE. A convocação foi feita nesta terça-feira (22), por meio do grupo de WhatsApp dos parlamentares.
O relator do caso, conselheiro Nominando Diniz, deve apresentar seu voto durante a sessão. A expectativa gira em torno da postura do Tribunal diante da representação do MPC, que aponta supostas irregularidades no processo de nomeação.
A decisão do TCE pode redefinir os rumos da escolha de conselheiros na Paraíba — e também testar os limites da influência política nas indicações para cargos técnicos de controle externo.
