O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (23), a ação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator, Nominando Diniz, que defendeu a legalidade da indicação feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vistas por parte do procurador do MPC.
Em seu voto, Nominando Diniz afastou todas as preliminares levantadas pelo Ministério Público e fundamentou sua posição em decisões de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do próprio TCE-PB. Ele também destacou a decisão do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que suspendeu os efeitos de uma liminar anterior que impedia a nomeação.
Três conselheiros já haviam seguido o relator, formando maioria a favor da legalidade do processo, quando o procurador pediu vistas — o que adia a conclusão do julgamento.
A indicação de Alanna Galdino começou a tramitar na Assembleia Legislativa em 17 de março, com aprovação unânime na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O deputado Felipe Leitão, relator da matéria, deu parecer favorável, ressaltando os critérios técnicos da escolha.
No dia seguinte, 18 de março, o plenário da ALPB confirmou a indicação por meio de votação secreta, com 31 votos favoráveis. A nomeação também recebeu apoio da bancada feminina, que defendeu a importância da representatividade feminina nos órgãos de controle.
A vaga no TCE-PB foi aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima.
