A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de São José de Caiana, Manoel Pereira de Souza, conhecido como Manoel Moleque, e da vice-prefeita Adriana Maria Cavalcanti Marsicano, a Adriana de Walter. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25) pela juíza Hyanara Torres Tavares de Queiroz, da 33ª Zona Eleitoral, após o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A ação foi movida pela chapa adversária, liderada por Kaká de Marcílio (PDT), que apontou uma série de irregularidades durante o período eleitoral. Entre os principais pontos destacados estão o aumento desproporcional de contratações temporárias na prefeitura, que passou de 14 para 49 servidores, sob a justificativa de “excepcional interesse público”. Isso representou um crescimento de mais de 350% às vésperas das eleições.
Além disso, a denúncia apontou a intensificação de programas assistencialistas e o aumento expressivo no número de empenhos registrados no segundo semestre do ano eleitoral — saltando de cerca de 540 para 800, concentrados especialmente nos meses que antecederam o pleito. Para a acusação, esses dados indicam o uso da máquina pública com fins eleitorais.
Em sua decisão, a juíza acatou os argumentos do Ministério Público Eleitoral, que considerou haver abuso de poder político, manipulação do processo administrativo e diversas violações aos princípios da legalidade, moralidade e transparência na gestão pública. O MP também destacou pagamentos irregulares a pessoas físicas, sem licitação ou concurso público, e sem a devida formalização contratual.
Como consequência, a magistrada determinou:
• A cassação dos diplomas do prefeito e da vice;
• A anulação dos votos recebidos pela chapa eleita;
• A realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito;
• A declaração de inelegibilidade de Manoel Moleque por 8 anos;
• E a aplicação de uma multa de R$ 85.128,00 a cada um dos envolvidos.
Até a realização do novo pleito, a Câmara Municipal deverá indicar um prefeito interino para comandar a gestão local.
