A manhã desta sexta-feira (16) marcou um novo e decisivo passo no combate ao crime organizado na Paraíba. O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), deflagrou a segunda fase da Operação Retomada, que revelou um esquema criminoso bilionário envolvendo advogados, entidades de fachada e um servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil.
De acordo com o MPPB, o esquema se utilizava de ações coletivas fraudulentas para realizar descontos ilegais nos benefícios previdenciários de mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país, com prejuízos que já ultrapassam R$ 126 milhões.
Os mandados judiciais — seis no total — foram cumpridos em João Pessoa, Cabedelo, Sapé e São Paulo (SP). A operação mobilizou promotores de justiça, policiais civis, agentes do Gaeco e auditores da CGU.
FRAUDE EM LARGA ESCALA
As investigações apontam para uma atuação coordenada entre agentes públicos e particulares na criação de entidades fictícias, usadas como fachada para práticas criminosas. Essas associações ajuizavam ações coletivas em comarcas previamente escolhidas, com o objetivo de obter decisões judiciais manipuladas.
Essas decisões autorizavam descontos abusivos nos contracheques de aposentados e pensionistas, sob a falsa justificativa de “contribuições associativas”. Na prática, tratava-se de contratos de empréstimos com juros abusivos, firmados sem o conhecimento real das vítimas.
Além disso, os envolvidos buscavam decisões para:
• “Limpar nomes” nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) sem quitação de dívidas;
• Suspender descontos de empréstimos consignados, liberando margem para novos contratos fraudulentos;
• Revitalizar milhas aéreas e gerar créditos irregulares com companhias.
O PAPEL DO JUDICIÁRIO
Um servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba é investigado por colaborar com o esquema, que contava com manipulação de jurisdição, decisões judiciais em tempo recorde e processos tramitando sob segredo de justiça, o que dificultava a defesa das vítimas e a atuação de órgãos de controle.
Na fase anterior da operação, o juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, foi afastado do cargo. Além dele, três advogados foram alvos das investigações. A primeira fase da operação também resultou em apreensões de documentos e bloqueio de R$ 10 milhões em contas das entidades. Com os novos desdobramentos, o MP identificou 11 associações fraudulentas envolvidas, responsáveis por mais de 230 ações coletivas.
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entre as entidades sob investigação, estão:
• PROBASP – Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos
• PAAP – Associação Programa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
• ABNACIONAL/ABRAP – Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas
• ANAPES/AAPB – Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
• IABDC – Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
• E outras sete siglas, igualmente usadas como fachada para o esquema.
Duas delas, AAPB e PROBASP, também figuram em investigações de âmbito nacional envolvendo o INSS.
A operação segue em andamento, e o Ministério Público promete novas fases e responsabilização de todos os envolvidos. A expectativa é de que o avanço das investigações continue desvendando os tentáculos dessa organização criminosa, que, ao se esconder por trás da lei, atacou diretamente os direitos dos mais vulneráveis.
