A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 4.063/2025, de autoria da deputada estadual Dra. Jane Panta (Progressistas), que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Empresas Paraibanas.
A proposta tem como objetivo ampliar a inserção de pessoas com autismo no mercado de trabalho, estabelecendo diretrizes para que empresas públicas e privadas adotem práticas inclusivas e acolhedoras.
Segundo o texto aprovado, o programa prevê ações de capacitação, sensibilização e acompanhamento técnico junto às empresas, além da realização de campanhas educativas e o estímulo a parcerias com instituições especializadas.
“A inclusão precisa sair do papel e acontecer de fato nas empresas. Esse projeto nasce para garantir oportunidade, respeito e condições adequadas para que pessoas com TEA possam trabalhar com dignidade”, destacou Dra. Jane Panta após a aprovação.
O projeto também autoriza o Estado a oferecer suporte técnico às empresas que aderirem à iniciativa, facilitando a adaptação de ambientes e rotinas de trabalho para acolher profissionais com TEA.
A expectativa é que a nova legislação fortaleça as políticas públicas voltadas à inclusão e incentive o engajamento do setor produtivo paraibano com práticas efetivas de responsabilidade social.
A matéria segue agora para sanção do governador.
