O ex-prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a apresentar defesa sobre uma série de irregularidades apontadas na prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A intimação está publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário Eletrônico do TCE-PB.
De acordo com o relatório da auditoria, a gestão de Diogo Richelli encerrou o ano com um déficit orçamentário de R$ 2.675.991,68, reflexo direto da diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas pela Prefeitura.
Outro ponto grave foi a insuficiência de caixa para pagamentos de curto prazo. O município contava com R$ 1.640.214,58 em saldos bancários, valor insuficiente para cobrir os restos a pagar, que somavam R$ 2.322.816,93. Isso gerou uma diferença negativa de R$ 1.338.806,92, configurando violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — que exige que os gestores deixem recursos suficientes para honrar compromissos no último ano de mandato.
Gastos irregulares com recursos do Estado
O relatório também apontou uso irregular de transferências especiais do Governo do Estado. A Prefeitura de Nova Olinda aplicou R$ 200.162,25 integralmente em despesas correntes, descumprindo o artigo 166-A da Constituição Federal, que determina que pelo menos 70% desses recursos sejam investidos em despesas de capital (como obras e equipamentos).
Nesse caso, a gestão de Diogo Richelli não aplicou nenhum valor em investimentos, o que pode caracterizar desvio de finalidade dos recursos recebidos.
Previdência em atraso
Outro problema foi o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o TCE, a dívida da Prefeitura nesse item chega a R$ 1.635.592,79, mas apenas R$ 276.365,41 foram efetivamente pagos, deixando um passivo de R$ 1.359.227,38.
O não recolhimento das contribuições pode acarretar em responsabilização do gestor por dano ao erário e descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, com possíveis sanções administrativas e judiciais.
A defesa do ex-prefeito será analisada pelo TCE-PB antes de decisão final sobre as contas. Se as irregularidades forem confirmadas, o ex-gestor poderá responder por improbidade administrativa, além de ficar sujeito a multa, rejeição das contas e eventual inelegibilidade.
