A deputada estadual, Dra. Jane Panta apresentou, na última semana, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), dois importantes Projetos de Lei que defendem políticas públicas voltadas para a mulher.
O primeiro projeto de lei institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Valorização da Mulher Artesã, com a finalidade de valorizar a artesã profissional, incentivar o desenvolvimento profissional de mulheres na atividade artesanal e fortalecer a tradição cultural do artesanato paraibano. A proposta incentiva ações de capacitação, acesso a linhas de financiamento, promoção de eventos culturais e a criação de bancos de dados que garantam a continuidade do saber tradicional.
“O artesanato é uma das maiores expressões da identidade paraibana, e as mulheres são as grandes guardiãs dessa tradição. Nosso projeto busca dar visibilidade, estrutura e reconhecimento a essas trabalhadoras que ajudam a preservar a nossa história com as próprias mãos”, afirmou a deputada.
Além de impulsionar o setor cultural e econômico, a proposta também visa incluir cooperativas, apoiar empreendimentos femininos e estabelecer parcerias institucionais para garantir a sustentabilidade e o fortalecimento do artesanato local.
Já o segundo projeto apresentado trata de uma questão urgente, que é a segurança das mulheres no transporte público. A proposta estabelece a reserva prioritária de assentos ao lado das janelas para mulheres em veículos de transporte coletivo terrestre em todo o estado da Paraíba. A medida visa prevenir casos de assédio, garantir a dignidade e a integridade das passageiras, além de fomentar campanhas de conscientização, fiscalização e acolhimento às vítimas.
“Infelizmente, muitas mulheres ainda se sentem inseguras ao utilizar o transporte público. Com essa proposta, queremos não apenas oferecer proteção, mas também estimular uma mudança cultural em relação ao respeito e à convivência nos espaços coletivos”, destacou Dra. Jane Panta.
A iniciativa prevê ainda o envolvimento das concessionárias de transporte, do poder público e da sociedade civil, além da aplicação de penalidades para o descumprimento das regras, reforçando o compromisso com um ambiente mais seguro, democrático e acolhedor para todas as passageiras.
