O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra o prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, e sua vice, Josilda Vieira Araújo de Lima, por supostas práticas de abuso de poder político e econômico no período pré-eleitoral de 2024.
As ações tramitam na 73ª Zona Eleitoral e apontam indícios de uso indevido da máquina pública com fins eleitorais, com foco na tentativa de favorecer a reeleição do atual gestor.
Primeira ação: festas públicas e abuso de autoridade
Na primeira AIJE (0600669-16.2024.6.15.0073), o MPE aponta abuso de poder político e de autoridade. Segundo a promotora Érika Bueno Muzzi, o prefeito teria influenciado de forma ilícita o pleito eleitoral. A denúncia cita um aumento expressivo de gastos com uma festividade pública, embora a promotora tenha afastado o abuso de poder econômico ao considerar que as contratações foram documentadas.
“Entende esta representante ministerial que a medida cabível é a condenação dos representados, pois eles incorreram contrários à legislação vigente, influenciando no pleito eleitoral de modo ilícito”, argumenta a promotora no documento.
Segunda ação: auxílios financeiros e contratações em massa
Já na segunda AIJE (0600721-12.2024.6.15.0073), as acusações são mais graves. O Ministério Público afirma que a Prefeitura de Alhandra executou um esquema de distribuição de auxílios financeiros e contratou 1.148 servidores temporários em ano eleitoral, em volume muito superior aos anos anteriores.
Essas contratações teriam sido feitas sob a justificativa de “excepcional interesse público”, mesmo com concurso público vigente.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) chegou a emitir dois alertas formais ao prefeito, advertindo sobre o risco das contratações excessivas e seus impactos eleitorais, administrativos e legais.
Diante das evidências, o Ministério Público concluiu pela procedência da ação e pediu a condenação da chapa, por considerar que as condutas feriram a legislação eleitoral e comprometeram a lisura das eleições.
