Após reunião com o Ministério Público Federal realizada na última quarta-feira (24), a Prefeitura Municipal de Lucena divulgou, nesta terça-feira (30), uma nota oficial atualizando a população sobre as medidas adotadas para a municipalização do trânsito e o reordenamento da orla marítima. As ações atendem a recomendações da Procuradoria da República na Paraíba, representada pelo procurador Dr. João Rafael.
Um dos pontos abordados durante a reunião foi o uso de verbas públicas. Em resposta à crítica do procurador sobre o investimento em shows diante da necessidade de proteção ambiental, a Prefeitura esclareceu que os recursos destinados às festividades possuem dotação orçamentária própria e não podem ser redirecionados para outras finalidades. Ainda assim, a gestão afirma que tem mantido investimentos contínuos em preservação ambiental, sem deixar de valorizar a cultura local e os eventos que movimentam a economia da cidade.
Entre as ações já realizadas ou em andamento, destacam-se:
• Instalação de manilhas e barreiras físicas em trechos da orla com o objetivo de proibir o tráfego de veículos e proteger áreas sensíveis do ponto de vista ambiental;
• Aquisição de novas manilhas para ampliar a cobertura dessas áreas;
• Avanço na municipalização do trânsito, com reestruturação física da Secretaria responsável, aquisição de equipamentos, fardamentos e sinalização viária;
• Implantação da sinalização de trânsito em toda a cidade, conforme o projeto que regulamenta a municipalização;
• Atuação contínua da Secretaria de Meio Ambiente, que tem atendido às demandas da gestão e da população dentro das possibilidades técnicas e orçamentárias.
A Prefeitura reforçou que as solicitações feitas pelo Ministério Público Federal estão sendo tratadas com seriedade e dentro da realidade financeira do município, que depende majoritariamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e possui arrecadação própria limitada.
“A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, o diálogo institucional e o respeito às orientações dos órgãos de controle, e seguirá empenhada em implementar as adequações necessárias de forma gradual, viável e responsável”, destacou a administração em nota.
Com o lema “Lucena avança com responsabilidade”, a Prefeitura diz seguir comprometida com o desenvolvimento sustentável da cidade, buscando sempre o equilíbrio entre proteção ambiental, promoção da cultura e bem-estar da população.
