A Justiça Eleitoral decidiu, na última quarta-feira (6), aplicar multas ao prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), à vice-prefeita Camila Holanda (PP) e ao ex-prefeito Vítor Hugo (Avante), após investigação por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A sentença, assinada pela juíza Thana Michelle Carneiro, da 57ª Zona Eleitoral, rejeitou o pedido de cassação feito pela chapa de oposição liderada por Walber Virgolino (PL), mas reconheceu irregularidades cometidas durante a gestão.
Conforme a decisão, Vítor Hugo foi condenado ao pagamento de R$ 40 mil, enquanto André Coutinho e Camila Holanda deverão pagar R$ 20 mil cada.
De acordo com a magistrada, o ex-prefeito Vítor Hugo desconvocou candidatos aprovados em concurso público e manteve contratações temporárias para as mesmas funções, sem apresentar justificativa legítima.
A acusação também apontou que o ex-gestor teria usado a máquina pública para beneficiar o grupo político de André Coutinho, inclusive nomeando pessoas ligadas a uma facção criminosa local com o objetivo de coagir eleitores.
Apesar de reconhecer “indícios relevantes” da atuação de organização criminosa na administração, a juíza concluiu que não havia provas robustas de que recursos públicos ou benefícios sociais tenham sido usados diretamente para influenciar o resultado da eleição. Assim, a penalidade aplicada ficou restrita ao pagamento das multas, sem a perda dos mandatos de André Coutinho e Camila Holanda.
