O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a ex-prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, por atos de improbidade administrativa. A decisão inclui a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos, além do pagamento de multa no valor de R$ 206.952 e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Segundo a sentença, Márcia também terá que ressarcir solidariamente o dano ao erário, referente ao desperdício de recursos públicos com a aquisição e armazenamento irregular de medicamentos.
A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após a descoberta de 237 mil medicamentos vencidos guardados de forma inadequada em prédios da prefeitura, inclusive em banheiros da farmácia municipal. Laudos da Anvisa, Agevisa e Conselho Regional de Farmácia apontaram falhas graves no controle de estoque, armazenamento precário e desperdício de dinheiro público.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou indícios de dispensa indevida de licitação em 2017, favorecendo o Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (Lifesa) em contratos com sobrepreço.
Além de Márcia Lucena, outras duas rés foram condenadas:
• Renata Martins Domingos: suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de R$ 103.476 e ressarcimento solidário.
• Claudia Germana de Souza Feitoza: suspensão dos direitos políticos por 3 anos e multa de R$ 51.738.
As três também estão proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo período determinado na decisão e deverão arcar com custas e despesas processuais.
