A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (20), por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), que insere as Guardas Municipais nas forças de segurança do Estado.
De acordo com Eduardo Carneiro, trata-se de um importante avanço para toda a categoria e que também beneficiará a sociedade como um todo.
Eduardo disse que a iniciativa vai garantir mais força e robustez, além de uma maior estruturação às Guardas Municipais de toda a Paraíba. “Essa nossa PEC já está em consonância com o projeto discutido no âmbito do STF, e representa uma conquista fundamental para todos os que fazem as Guardas Municipais pela Paraíba afora”, comentou.
Ao comemorar a aprovação da PEC, Eduardo reafirmou o seu compromisso na defesa das Guardas Municipais e disse continuará lutando por melhores condições de trabalho e reconhecimento da categoria, que desempenha um papel fundamental cotidianamente.
Após a aprovação pela Assembleia, a PEC segue para a sanção do governador João Azevêdo para se tornar lei e integrar o ordenamento jurídico estadual.
