Uma manobra jurídica apresentada pela defesa do vice-prefeito Ednaldo Pereira de Santana resultou no adiamento da audiência de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos abusos de poder econômico e político praticados pelo prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (Progressistas), e pelo próprio Ednaldo.
A sessão estava marcada para a manhã desta quinta-feira (28), mas, atendendo ao pedido da defesa, o juízo eleitoral redesignou a audiência para o próximo 4 de setembro de 2025, às 9h30.
O pedido de adiamento se baseou em dois argumentos: a alegação de que o advogado de Ednaldo não teria tido tempo hábil para analisar os autos do processo — descritos como volumosos — e um conflito de agenda do defensor, que já teria outro compromisso profissional no mesmo horário. Além disso, a defesa apresentou uma petição requerendo a habilitação do advogado Antonio Leonardo Gonçalves de Brito Filho.
A AIJE foi apresentada pelo candidato de oposição nas eleições de 2024, Nilvan Ferreira (Republicanos), e também envolve o vice-prefeito Ednaldo Pereira e o ex-prefeito Emerson Panta.
De acordo com a denúncia, o suposto abuso teria ocorrido por meio de:
• contratações temporárias sem concurso público ou processo seletivo, sob justificativa de “excepcional interesse público”;
• excessivos pagamentos por CPF durante o período eleitoral;
• aumento expressivo de despesas com auxílios financeiros;
• e gastos irregulares com comunicação institucional, acima do limite permitido por lei.
Com o adiamento, as partes terão mais tempo para se preparar para o contraditório.
Caso a Justiça reconheça as irregularidades, o prefeito Jackson Alvino poderá ter o mandato cassado em primeira instância.
