A sexta-feira (29) trouxe uma notícia nada agradável para a ex-prefeita de Pombal, Pollyana Dutra (atual secretária de Estado). O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou no Diário Oficial da União decisão que reprova as contas do esgotamento sanitário da cidade, obra executada durante sua gestão.
Segundo o acórdão, também foi responsabilizada a Consbrasil – Construtora Brasil Ltda., contratada para a realização do projeto. A empresa sequer apresentou defesa ou justificativa sobre as irregularidades apontadas.
A ação teve origem em uma tomada de contas especial instaurada pela Superintendência da Funasa na Paraíba, e o julgamento foi relatado pelo ministro Augusto Sherman Cavalcante.
Débito milionário
Na decisão, o TCU considerou irregulares as contas de Pollyana Dutra e da Consbrasil, condenando ambas solidariamente ao pagamento de R$ 7.996.000,00, acrescidos de juros desde 2012. O prazo dado foi de 15 dias para a comprovação do recolhimento.
Além disso, foram aplicadas imputações individuais:
• Pollyana Dutra: R$ 1.515.000,00 (mais atualização monetária e encargos);
• Consbrasil: R$ 1.500.000,00;
• Pollyana Dutra também recebeu imputação de débito de R$ 85.000,00, referente a valores não justificados.
Consequências
O TCU autorizou, desde já, a cobrança judicial das dívidas em caso de não pagamento e determinou que a decisão fosse comunicada ao Ministério Público da Paraíba e à Superintendência da Funasa.
