A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e muda a forma de cálculo do IPTU. A medida corrige distorções que, há quase 30 anos, faziam com que famílias de bairros simples pagassem mais imposto do que donos de mansões à beira-mar.
Exemplo claro disso: enquanto moradores do Centro desembolsavam entre R$ 600 e R$ 700 de IPTU, imóveis em condomínios de luxo pagavam apenas R$ 208,50. Já terrenos de até R$ 2 milhões no mercado eram registrados pela Prefeitura por valores irrisórios, de R$ 3 mil a R$ 8 mil.
Com a atualização, a correção será feita de forma escalonada em 12 anos e com um limite de 70% de aumento por exercício. Segundo a Prefeitura, quase metade dos imóveis terá reajuste de no máximo 25%, e mais de 53% pagarão apenas 0,4% a mais. Os maiores aumentos ficam restritos a imóveis de luxo que estavam subavaliados.
Mesmo assim, o presidente da Câmara, Edvaldo Neto (Avante), votou contra. Ele reconheceu que a proposta é justa, mas preferiu se posicionar em oposição. Na prática, acabou ficando contra uma medida que atinge principalmente os mais ricos — justamente os que vinham pagando muito menos do que deveriam.
“Não estou dizendo que não é justiça fiscal, não estou dizendo que não é justo. Pelo contrário, estou dizendo que é justo”, declarou o vereador, em tom contraditório.
Enquanto isso, o novo modelo promete aliviar a carga de quem menos pode e colocar os grandes imóveis de Cabedelo para, enfim, pagar sua parte.
