A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção judicial para parlamentares. Conhecida como “PEC da Blindagem” — ou “PEC das Prerrogativas”, como preferem seus defensores — a proposta foi aprovada por ampla maioria: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno; 344 a 133 no segundo.
O texto ainda depende da análise de destaques, prevista para esta quarta-feira (17), antes de seguir para o Senado, onde também precisará ser votado em dois turnos.
Na bancada federal da Paraíba, apenas dois deputados votaram contra a proposta: Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos).
Os demais se posicionaram a favor da blindagem: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Hugo Motta (Republicanos), Murilo Galdino (Republicanos), Wilson Santiago (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Gervásio Maia (PSB), Romero Rodrigues (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil), Mersinho Lucena (PP).
A proposta altera regras sobre imunidade parlamentar, tornando mais difícil que deputados e senadores sejam processados criminalmente sem autorização do Congresso.
Críticos afirmam que a PEC cria um “escudo de impunidade” para políticos, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo figuras como o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já os defensores alegam que a medida é necessária para garantir a independência do Legislativo diante de supostos abusos do Judiciário.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa é de que o tema ganhe forte repercussão no Senado, onde deve enfrentar resistências, sobretudo de parlamentares contrários ao enfraquecimento do controle judicial sobre políticos.
