A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão acelera o processo, permitindo que a proposta seja votada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O placar foi de 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
Entre os parlamentares paraibanos, apenas Luiz Couto (PT), Gervásio Maia (PSB) e Damião Feliciano (União Brasil) se posicionaram contra a urgência. O deputado Hugo Motta (Republicanos) optou pela abstenção. Os demais representantes da bancada paraibana votaram favoravelmente.
O projeto usado como referência na votação de urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto propõe:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
Ainda não está definido se essa versão será a mesma a ser apreciada em Plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou que pretende indicar um novo relator para buscar um parecer com apoio majoritário da Casa.
Um dos pontos mais polêmicos é se a eventual anistia atingiria ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Nos bastidores da Câmara, o que se comenta é que o texto final deve prever redução de penas, e não o perdão integral das condenações — o que, em tese, incluiria também Bolsonaro.
Ainda não há data definida para a votação do mérito do projeto. Mas, com a urgência aprovada, o tema pode entrar na pauta do Plenário a qualquer momento, mantendo o clima de tensão política em Brasília.
