O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo de 20 dias para que o prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino da Costa, apresente explicações sobre gastos da gestão municipal com passagens aéreas e hospedagens que somam mais de R$ 700 mil nos anos de 2024 e 2025.
As despesas foram identificadas em relatório técnico elaborado após uma denúncia apresentada pelo advogado Nicola Majorana Lomonaco, representante do partido AGIR, que questionou a legalidade da contratação da empresa P. N. A Alves Agência de Viagens (Royal Tur).
Contratos sob suspeita
De acordo com os autos, a Prefeitura de Santa Rita utilizou dois procedimentos licitatórios para contratar a Royal Tur: Pregão Eletrônico nº 117/2023 – que resultou no Contrato nº 432/2023, assinado em fevereiro de 2024, voltado à assessoria para cotação e reservas de diárias em hotéis; Adesão à Ata de Registro de Preço nº 06/2024 – que originou o Contrato nº 484/2024, em junho do mesmo ano, para agenciamento e fornecimento de passagens aéreas.
Segundo o sistema SAGRES, até o momento foram empenhados R$ 726.444,79 em favor da agência, dos quais R$ 621.817,97 já foram pagos. Parte desse montante — R$ 123.231,82 — foi executada sem licitação, incluindo um reconhecimento de dívida de R$ 111.140,00 referente a serviços de 2023.
O relatório do TCE aponta uma série de problemas: Falta de notas fiscais que comprovem parte dos pagamentos; Ausência de documentos que justifiquem o reconhecimento da dívida de R$ 111 mil; Fracionamento do objeto da licitação, já que os contratos foram divididos entre hospedagem e passagens aéreas, o que pode ter reduzido a competitividade; Modelo de remuneração controverso, baseado em percentual de desconto sobre cada transação, o que, segundo o tribunal, gera risco de superfaturamento e compromete a transparência.
O prefeito terá que apresentar ao TCE: As notas fiscais dos pagamentos à Royal Tur; Documentos que comprovem a legalidade do reconhecimento da dívida de 2023; Justificativas para o fracionamento de contratos e para a forma de remuneração adotada.
Caso as explicações não sejam aceitas, o processo pode evoluir para aplicação de sanções administrativas e financeiras, além de encaminhamentos ao Ministério Público.
