Auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificaram diversas irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo e recomendaram à conselheira Alanna Galdino a suspensão de contratos e atos administrativos da Casa. O relatório aponta problemas em contratações, criação de verbas e aumentos que ferem princípios constitucionais e de transparência pública.
Entre as irregularidades, está a contratação da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA por inexigibilidade de licitação, sem adequada pesquisa de preços. Segundo os auditores, esse tipo de procedimento tem se tornado recorrente na Câmara.
A auditoria também questiona o aumento da Verba Indenizatória da Atividade Parlamentar (Viap), aprovado sem justificativas técnicas, e a criação da Retribuição pelo Acúmulo de Acervo de Atividade Legislativa (RAAL), considerada inconstitucional por ter caráter remuneratório que ultrapassa o limite salarial dos vereadores.
As apurações foram abertas após denúncia apresentada por Arthur José Albuquerque Gadêlha e Alexandro Batista da Lima. A conselheira Alanna Galdino deve decidir nos próximos dias se concede a medida cautelar para suspender os atos investigados.
