O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) acionou a Advocacia da Câmara, onde ele é presidente, para ingressar com uma queixa-crime por suposta difamação contra José de Araújo Pereira, coordenador do Sintef-PB (Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba) em Campina Grande.
A queixa é por causa de uma campanha do sindicato que veiculou 10 outdoors, em outubro, com críticas aos deputados da Paraíba que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem na Câmara. A peça publicitária usou a foto de Motta de forma pejorativa.
A petição corre na 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Ela foi assinada em 27 de outubro por Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, advogado-chefe da Câmara dos Deputados. A ação contou com ação da Polícia Legislativa Federal, que apresentou um relatório com as capturas do conteúdo digital.
Os outdoors foram espalhados em Campina Grande com a foto de Motta e a seguinte frase: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes”, diz a propaganda, nomeando os parlamentares que foram favoráveis à medida.
Para a defesa de Motta, a peça teve um “comportamento desonroso, que macula a sua honra objetiva” e por isso deve gerar condenação por crime de difamação (que prevê detenção de três meses a um ano e multa).
A peça publicitária, argumenta a defesa de Motta, ultrapassou o “limite da mera crítica política ou opinião”. “A responsabilização criminal cumpre não apenas a função de tutelar a honra [de Motta], mas também de proteger a democracia representativa contra o uso espúrio das fake news”, diz a ação.
A Advocacia da Câmara ainda solicitou a imediata exclusão de uma postagem constante nas redes sociais do sindicato que traz a imagem do outdoor.
