A vice-prefeita de Cabedelo, Camila Holanda, entrou com um Recurso Especial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do TRE-PB, que manteve a cassação de seu diploma e a declarou inelegível por oito anos. O recurso foi apresentado antes mesmo da conclusão de etapas pendentes no processo, numa estratégia para levar o caso diretamente à Corte Superior.
O TRE-PB confirmou, de forma parcial, a sentença de primeira instância que havia aplicado multa de R$ 40 mil e cassado o mandato da vice-prefeita por suposto abuso de poder e captação ilícita de sufrágio. A condenação ocorreu mesmo sem a individualização de condutas atribuídas diretamente a Camila.
Argumentos da defesa
No recurso, a defesa afirma que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, alegando que a condenação se baseou em elementos colhidos na fase inquisitorial, como relatórios policiais e depoimentos anexados sem plena possibilidade de contestação. Os advogados Rodrigo Nobrega Farias e Walter de Agra Júnior sustentam que Camila teria sido tratada como mera beneficiária de supostos ilícitos cometidos por terceiros, sem provas robustas de participação ou favorecimento consciente.
A defesa também critica o fato de o TRE-PB ter reconhecido apenas parcialmente as nulidades apontadas, mantendo trechos considerados decisivos para a cassação — entre eles, a interpretação de que provas indiretas seriam suficientes para sustentar a penalidade.
O que pede o recurso
O Recurso Especial solicita que o TSE: reconheça as violações ao direito eleitoral apontadas; afaste a cassação e a inelegibilidade; reforme integralmente a decisão do TRE-PB; declare improcedente a AIJE que resultou na punição.
Com o protocolo antecipado, Camila Holanda leva a disputa jurídica para Brasília, enquanto o processo segue com desdobramentos na Paraíba. Agora, o caso aguarda autuação e análise do TSE, que será responsável por definir o desfecho da cassação.
