A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de resolução do deputado Michel Henrique que institui a Campanha Estadual de Divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com prioridade para famílias que têm pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de pessoas com deficiência.
A campanha tem como foco ampliar o acesso e o conhecimento sobre a Tarifa Social, benefício que oferece descontos na conta de energia para famílias de baixa renda que tenham em sua composição pessoas com TEA. Apesar de previsto em lei federal, o benefício ainda é pouco conhecido, especialmente por famílias atípicas que convivem com altos custos relacionados a terapias, medicamentos e necessidades específicas de cuidados.
O projeto aprovado estabelece ações permanentes e educativas, incluindo produção de cartilhas e materiais digitais, divulgação nas redes institucionais, realização de palestras e eventos temáticos, além de parcerias com órgãos estaduais, universidades e a concessionária de energia elétrica. O texto também determina a criação de conteúdos acessíveis, reforçando o compromisso com a inclusão.
A iniciativa incorpora demandas identificadas durante a Caravana da Inclusão, que vem percorrendo diversos municípios e levantando necessidades reais das famílias que cuidam de pessoas com TEA. O projeto também se soma a outras ações já apresentadas por Michel Henrique voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas autistas e neurodivergentes.
Com a aprovação, a Paraíba avança na garantia de informação, acesso e apoio às famílias que mais precisam, contribuindo para reduzir desigualdades e facilitar o exercício de um direito essencial na rotina de milhares de paraibanos.
