O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou nesta quarta-feira (25) a anulação imediata do concurso público realizado pela Prefeitura de Cubati, no Agreste paraibano, após a investigação de um inquérito civil revelar fortes indícios de fraude, favorecimento político e manipulação de notas.
A recomendação, assinada pelo promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar, foi encaminhada ao prefeito José Ribeiro de Oliveira (PSB), alertando que a manutenção do concurso pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Vice-prefeita, vereadora e secretários entre os “aprovados”
Um dos pontos mais graves levantados pelo Ministério Público foi a presença de autoridades municipais e seus familiares entre os candidatos melhor colocados no certame.
Entre os casos mais emblemáticos está o da vice-prefeita Heline Fernanda Silva de Assis Dantas, que apareceu como 1ª colocada para o cargo de Orientador Educacional, levantando suspeita de favorecimento.
Também chama atenção a aprovação da vereadora Thatyanne Cordeiro Silva, 2ª colocada para o mesmo cargo. Ela é esposa do presidente da banca examinadora do concurso — situação que o MP classificou como potencial conflito de interesses.
Além delas, a lista de aprovados inclui secretários municipais, ex-secretários e parentes diretos de membros da gestão, como:
• Secretária Adjunta de Saúde,
• Secretária de Assistência Social,
• Secretário de Infraestrutura,
• Filho do Secretário de Meio Ambiente,
• Marido da Secretária de Finanças,
• Prima de secretário,
• E até a sobrinha do prefeito, aprovada dentro do número de vagas para Auxiliar Administrativo.
Irregularidades vão de pontuação falsa a falta de requisitos básicos
O inquérito encontrou uma série de inconsistências que, segundo o MP, comprometem totalmente a integridade do concurso. Entre elas:
• Pontuações superiores ao desempenho real na prova;
• Experiências e títulos supostamente inflados para elevar notas;
• Candidatos aprovados sem cumprir requisitos legais, como residir na área de atuação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;
• Possível manipulação de dados por parte da banca organizadora.
“Os indícios apontam para favorecimento deliberado”, afirma o documento.
MP cobra anulação e dá prazo ao prefeito
Com base nas irregularidades e na violação dos princípios constitucionais da administração pública, o Ministério Público recomendou:
• Anulação completa do concurso instituído pelo Edital 001/2024;
• Envio, em até 10 dias, de informações sobre as medidas adotadas pela prefeitura.
O órgão também destacou que, em caso de anulação, não há direito adquirido para candidatos já nomeados, uma vez que atos viciados são nulos desde sua origem.
Prefeitura ainda não se pronunciou
Até o momento, a gestão municipal não emitiu nota oficial sobre a recomendação do Ministério Público.
