O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou o deputado estadual Chico Mendes réu em uma ação penal que investiga supostas irregularidades cometidas durante seu período como prefeito de São José de Piranhas.
Segundo o MPPB, entre 2017 e 2018 Chico Mendes realizou contratações temporárias consideradas ilegais, em desacordo com a legislação municipal. A acusação aponta admissões sem concurso público, ausência de justificativas excepcionais e sucessivas renovações consideradas irregulares. A denúncia também inclui uma lista com os nomes dos servidores contratados.
Com a decisão, o Órgão Especial do TJPB determinou a abertura da ação penal, autorizando o andamento das etapas de instrução e julgamento. O deputado será notificado para apresentar resposta preliminar, conforme prevê o Código de Processo Penal.
A partir do recebimento da denúncia, Chico Mendes passa oficialmente à condição de réu, e o processo seguirá tramitando no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Com informações do PoderPB.
