O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, por crime ambiental. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJPB, sob relatoria do desembargador João Benedito da Silva.
O ex-gestor foi responsabilizado por manter o matadouro público da cidade funcionando sem licença ambiental e descartando resíduos de forma irregular. Inspeções realizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Mamanguape, ainda em 2018, identificaram o despejo inadequado de sangue, couro, ossos e outros restos animais.
Mesmo após ser notificado pelo Ministério Público da Paraíba, Tiago Roberto não adotou as medidas necessárias para corrigir o problema. Uma nova fiscalização em 2021 constatou que nada havia sido feito: o matadouro seguia sem licença e continuava lançando resíduos na via pública, por falta de estrutura adequada.
A defesa alegou ausência de dolo e de provas do dano ambiental, mas o Tribunal rejeitou os argumentos. Relatórios técnicos e inspeções confirmaram a continuidade das irregularidades durante toda a gestão.
Com a decisão, ficou reconhecida a prática de poluição capaz de causar danos à saúde humana, crime previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.
