Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recomendou, nesta terça-feira (02), a suspensão de dois contratos firmados pela Câmara Municipal de Cabedelo com a empresa Tensai Soluções Tecnológicas, somando R$ 750 mil. O caso agora segue para análise do Ministério Público de Contas.
Segundo o relatório técnico, a gestão do Legislativo municipal, presidido pelo vereador Edvaldo Neto, teria cometido irregularidades na adesão a duas Atas de Registro de Preços que permitiram a contratação da empresa. Apesar de apresentarem objetos semelhantes, os serviços foram divididos em dois contratos distintos, nos valores de R$ 511.858,00 e R$ 249.656,00.
Defesa da Câmara contesta apontamentos
Em resposta, a Câmara de Cabedelo afirmou que a denúncia estaria baseada em um entendimento equivocado dos contratos. De acordo com a defesa, cada sistema contratado possui “particularidades técnicas e razões operacionais específicas”, justificando a formalização em documentos separados.
O argumento, no entanto, não foi suficiente para os auditores do TCE. O órgão destacou que as justificativas apresentadas não comprovaram a real necessidade nem a legalidade das contratações.
Falhas consideradas graves
Além da divisão contratual, a auditoria apontou outras falhas classificadas como inaceitáveis, entre elas a ausência das próprias atas de registro de preços mencionadas pela gestão da Câmara. Sem esses documentos, afirma o TCE, não é possível confirmar se os contratos eram, de fato, vantajosos ou econômicos para o município.
Diante das inconsistências, o tribunal recomendou a suspensão imediata dos contratos e a aplicação de multa ao gestor responsável.
