O advogado criminalista Matheus Lima avaliou nesta terça-feira (9) a prisão do influenciador digital Hytalo Santos e considerou que a decisão configura uma antecipação de pena, antes mesmo da conclusão das investigações.
Matheus destacou que as acusações são graves e devem ser investigadas com profundidade, mas fez uma distinção essencial:
“Existe uma diferença muito clara entre investigar e punir antecipadamente — e é exatamente essa linha que parece ter sido ultrapassada na nossa visão.”
O advogado lembrou que, no sistema jurídico brasileiro, a prisão preventiva é uma medida “absolutamente excepcional” e só pode ser decretada quando houver risco real e concreto, como possibilidade de fuga, ameaça às vítimas, risco de interferência nas investigações ou chance imediata de reincidência.
Matheus destacou que as acusações são graves e devem ser investigadas com profundidade, mas fez uma distinção essencial:
“Existe uma diferença muito clara entre investigar e punir antecipadamente — e é exatamente essa linha que parece ter sido ultrapassada na nossa visão.”
O advogado lembrou que, no sistema jurídico brasileiro, a prisão preventiva é uma medida “absolutamente excepcional” e só pode ser decretada quando houver risco real e concreto, como possibilidade de fuga, ameaça às vítimas, risco de interferência nas investigações ou chance imediata de reincidência.
“Não basta o clamor popular, não basta a pressão das redes sociais. A Constituição não permite que ninguém seja mantido preso apenas porque o caso viralizou”, enfatizou.
Perícia – Matheus Lima argumentou ainda que, no caso de Hytalo, os autos mostram que celulares, computadores e outras mídias apreendidas ainda estão sendo periciadas.
“Não existe um laudo técnico definitivo que comprove a prática das condutas imputadas ao influenciador Hytalo Santos e também ao seu esposo, que se encontra preso com ele no presídio do Róger”, pontuou.
Pena antecipada – Para o advogado, prender alguém antes da conclusão das provas periciais “inverte a ordem natural do processo penal”. “No caso do Hytalo Santos, o nosso entendimento é que essa prisão está se tornando uma pena antecipada.”
Improvável fuga – Ele reforçou que Hytalo é réu primário, possui residência fixa, é figura conhecida nacionalmente e compareceu a todas as intimações — fatores que, segundo ele, afastam o argumento de risco de fuga.
Matheus também criticou o fato de os depoimentos que embasaram a prisão ainda não terem sido submetidos ao contraditório. “A prisão preventiva não pode se sustentar em elementos frágeis e unilaterais”, disse.
Medidas cautelares – Para ele, uma eventual libertação do influenciador com medidas cautelares severas não significaria impunidade: “Significaria respeito à Constituição, ao devido processo legal e à presunção de inocência. Sim, condenar se houver provas. Mas punir antes do julgamento, jamais.”
Contexto da prisão
Hytalo Santos e MC Euro foram presos no dia 15 de agosto em uma casa de alto padrão em Carapicuíba, na Grande São Paulo, e posteriormente transferidos para o presídio do Róger, em João Pessoa. Eles são suspeitos de exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais, além de tráfico humano.
