O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para a próxima segunda-feira (15) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante). A análise estava prevista para esta quinta-feira (11), mas não houve quórum devido à ausência da juíza Renata Barros, que está de férias e não possui substituto.
O recurso é relatado pelo juiz Kéops Vasconcelos Amaral Vieira Pires, o mesmo que conduziu o processo que resultou na cassação dos mandatos do prefeito, da vice Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil).
André Coutinho teve o mandato cassado em 17 de novembro, acusado de abuso de poder político e econômico, compra de votos, uso de recursos públicos durante a campanha e suposta interferência de organizações criminosas no pleito. A decisão confirmou integralmente a sentença da juíza da 57ª Zona Eleitoral, que também declarou inelegível por oito anos o ex-prefeito Vítor Hugo Castelliano.
Prefeito segue no cargo
Apesar da cassação, Coutinho permanece no cargo porque o recurso possui efeito suspensivo até o fim das etapas processuais. Caso o TRE-PB mantenha o entendimento e a cassação seja confirmada definitivamente, o gestor já afirmou que deve recorrer também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações do Jornal da Paraíba.
