O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de existência de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Conde, no Litoral Sul do estado.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, após o recebimento de denúncias consideradas recorrentes no âmbito do Ministério Público. O objetivo da investigação é verificar se a Câmara Municipal faz uso de um sistema de ponto eletrônico para o controle efetivo da frequência dos servidores.
Na portaria que fundamenta a abertura do inquérito, a promotora destaca a necessidade de implantação de um sistema de ponto eletrônico como forma de garantir maior eficiência e transparência no controle da jornada de trabalho dos servidores públicos do Legislativo municipal.
O Ministério Público ressalta ainda que o ponto eletrônico é um sistema de alta segurança, que permite fiscalização mais eficaz por meio do armazenamento de dados, contribuindo para a prevenção e redução de possíveis fraudes na administração pública.
