O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), convocou nesta quinta-feira (8) parlamentares e a população a pressionarem pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei da Dosimetria da Pena. O tema deve dominar a primeira sessão do Congresso Nacional em 2026, prevista para ocorrer ainda este mês.
Em “Nota Oficial da Liderança da Oposição”, o deputado adotou tom duro contra o governo federal, classificando o veto como um “ato de crueldade” e uma “institucionalização da vingança política”. Segundo ele, a decisão do Executivo desrespeita princípios do Estado Democrático de Direito ao impedir critérios mais individualizados e proporcionais na fixação das penas.
“O atual governo ignora o princípio basilar da justiça ao vetar a garantia de que as penas sejam individualizadas e proporcionais à conduta de cada um”, afirmou Gilberto no documento.
O parlamentar também fez apelos emocionais ao tratar dos impactos da atual sistemática penal. Na nota, menciona famílias afetadas por condenações que considera desproporcionais, citando “pais e mães de família, avós e jovens” que, segundo ele, estariam presos sem envolvimento em atos violentos.
Para Cabo Gilberto, a Lei da Dosimetria representaria “uma luz no fim do túnel” para corrigir excessos e evitar o uso da Justiça como “instrumento de perseguição ideológica”.
Ao final, o líder da oposição conclamou parlamentares da base governista que se considerem independentes a se unirem ao movimento para derrubar o veto presidencial. “Não permitam que a história nos julgue como aqueles que se calaram diante do arbítrio. A liberdade não é negociável”, concluiu.
A derrubada do veto depende de maioria absoluta em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O embate promete acirrar ainda mais a relação entre oposição e governo no início do ano legislativo.
