Parece não ter fim a crise instalada na saúde pública de Campina Grande. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-secretário de Saúde Gilney Silva Porto e o atual titular da pasta, Carlos Marques Dunga Júnior, a apresentarem defesa sobre graves irregularidades identificadas na prestação de contas de 2023.
A intimação foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Eletrônico do TCE-PB e concede prazo de 20 dias para manifestação dos responsáveis.
R$ 8,1 milhões sem comprovação de destino
O relatório técnico da auditoria aponta indícios de fraude financeira envolvendo transferências bancárias que somam R$ 8,1 milhões. Segundo os auditores, os recursos saíram da conta nº 11.588-6 (PMCG FPM-ICMS – Banco do Brasil), mas não há registro de entrada nas contas indicadas como destino — nº 205-4 (Recursos Próprios Folha/FUS – FMS) e nº 206-2 (Recursos Federais Folha – FMS).
Na prática, o TCE identificou saídas de dinheiro público sem qualquer comprovação de recebimento pelos beneficiários declarados.
Além disso, foi constatada uma divergência de R$ 57.530.980,25 entre os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e aqueles efetivamente declarados no sistema Sagres.
Contratações precárias e burla a concurso público
A auditoria também escancarou problemas estruturais na gestão de pessoal da saúde. O município gastou R$ 85.133.512,33 com contratações temporárias, mantendo 3.806 servidores contratados por tempo determinado, contra apenas 1.961 servidores efetivos.
O relatório aponta ainda um esquema de burla ao concurso público por meio de credenciamentos irregulares de pessoas físicas e jurídicas. Médicos e empresas teriam sido contratados sem chamamento público, com valores definidos de forma arbitrária, sem parâmetros de mercado e sem aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
UBS ameaçada de despejo por falta de pagamento
O cenário de desorganização também atinge a estrutura física da rede. Nesta terça-feira (13), a proprietária do imóvel onde funciona a Unidade Básica de Saúde (UBS) Novo Araxá denunciou atrasos no pagamento do aluguel e informou que ingressou com uma ação de despejo contra a Prefeitura de Campina Grande, na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil).
Segundo a dona do imóvel, o contrato venceu em março do ano passado e a UBS funciona há quase dez meses sem cobertura contratual. Além disso, o aluguel está atrasado há três meses, após uma redução considerada drástica: de R$ 2.145,00 para R$ 940,00.
Ela relatou ainda que, em 2025, a prefeitura chegou a acumular seis meses de inadimplência.
“Minha casa está acabada, nem uma pintura fazem. Só quero que eles saiam para eu poder morar, pois não tenho mais como pagar aluguel em outro lugar”, desabafou.
Prefeitura promete saída, mas sem quitar débitos
O secretário de Saúde, Dunga Júnior, afirmou que a gestão está ciente da situação e que a desocupação do imóvel ocorrerá ainda neste mês de janeiro, sem, no entanto, informar quando os aluguéis atrasados serão regularizados.
“Estamos resolvendo. A casa vai ser devolvida em janeiro. Ela está informada”, declarou.
A proprietária rebateu a versão da prefeitura e afirmou que a promessa de entrega das chaves vem sendo repetida desde outubro do ano passado, sem qualquer providência concreta.
O caso aprofunda o desgaste da gestão municipal e amplia a pressão política sobre a administração de Bruno Cunha Lima, que já enfrenta questionamentos recorrentes sobre a condução da saúde pública em Campina Grande.
