O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa não permitirá qualquer iniciativa que resulte na legalização de supersalários no serviço público.
A declaração ocorreu após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que discutiram medidas para regulamentar os chamados “penduricalhos” — gratificações e benefícios que, somados aos vencimentos, podem ultrapassar o teto constitucional.
“Talvez precisássemos de uma decisão dessa do STF para que, a partir do ponto de vista político, o Congresso Nacional, que é quem tem essa responsabilidade, possa avançar na construção de um Estado mais transparente, mais eficiente e que respeite o dinheiro público. Então, quero descartar completamente aqui: não haverá na Câmara nenhuma perspectiva de legalizar supersalários, sejam eles de onde forem, estejam eles onde estiverem.”
Segundo Motta, o Congresso deve avançar na construção de regras que reforcem a transparência, a eficiência do Estado e o respeito ao dinheiro público.
