O desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou nesta quarta-feira (25) o mandado de segurança apresentado pela Federação Paraibana de Tiro Prático contra o governador João Azevêdo (PSB). A entidade buscava a liberação de duas emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), que somam R$ 1,9 milhão — sendo R$ 990 mil cada.
Na ação, a Federação alegou que o governo estadual estaria travando a execução dos recursos por “motivações políticas e ideológicas”, destacando que o parlamentar e o chefe do Executivo estão em campos opostos. A entidade também afirmou enfrentar dificuldades financeiras, informando ter menos de R$ 1 mil em caixa.
Ao decidir, o relator entendeu que, embora as emendas impositivas tenham execução obrigatória, o Poder Executivo mantém o dever de realizar análises técnicas, fiscais e de conformidade antes de efetuar o repasse. O magistrado citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (ADIs 7688 e 7697), que reforçam a necessidade de eficiência, transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O desembargador destacou ainda que não há risco imediato de perda das verbas. Conforme a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, o prazo para execução de transferências especiais é de 36 meses, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao ingresso dos valores. Como os recursos entraram nos cofres estaduais em outubro de 2025, o prazo se estende até 2029.
Autor das emendas, Cabo Gilberto Silva afirmou que os recursos têm como objetivo fomentar o tiro esportivo e cumprir compromisso assumido em campanha.
“Vamos enviar muito mais. Eu prometi para os amantes do tiro. Destinamos ano passado, destinamos esse ano, vamos destinar o próximo ano. Foi o compromisso de campanha que eu tive. Entendo ser importante porque sou apaixonado pelo tiro esportivo e prático”, declarou o deputado.
Com informações do MaisPB.
