O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo Peixoto Catelliano, por dano moral coletivo decorrente de declarações consideradas discriminatórias contra pessoas em situação de rua.
A ação foi proposta pela promotora Fabiana Lobo. Segundo o órgão, o secretário teria adotado um discurso classificado como aporofóbico e higienista, reforçando a exclusão social e a marginalização desse grupo. O MPPB pede a condenação ao pagamento de R$ 50 mil, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado após declarações feitas por Vitor Hugo durante audiência na Câmara Municipal de João Pessoa, em outubro do ano passado. Na ocasião, ele criticou a assistência básica oferecida à população em situação de rua e associou esses serviços ao aumento desse público, especialmente na região da orla da capital.
De acordo com a promotora, o secretário chegou a ser notificado e tentou rever suas declarações, mas não avançou na proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa medidas compensatórias, como a doação de itens básicos. Diante da ausência de acordo, o Ministério Público optou por ingressar com a ação judicial.
