Após determinação da Justiça, a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, na noite desta terça-feira (24), um projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 12 milhões para o orçamento da Secretaria de Cultura. A medida pode viabilizar a realização do tradicional São João no município, que havia sido cancelado sob a justificativa de falta de recursos.
A proposta, enviada pelo Executivo, foi analisada em dois turnos durante sessão extraordinária e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.
Na semana passada, o prefeito Jackson Alvino anunciou o cancelamento da festa junina, alegando que a decisão foi motivada pelo corte de R$ 12 milhões no orçamento da Cultura, promovido pela Câmara para o exercício de 2026.
O gestor também afirmou que o projeto que permitiria o remanejamento da verba não vinha sendo pautado para votação pelo presidente da Casa, Epitácio Viturino.
Diante do impasse, a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que a matéria fosse levada ao plenário. A magistrada destacou que o pedido de apreciação havia sido assinado por 12 dos 19 vereadores, número superior ao mínimo exigido.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, seria aplicada multa diária de R$ 2 mil ao presidente da Câmara.
Com a aprovação do projeto, a expectativa agora é que a Prefeitura adote as medidas necessárias para garantir a realização do São João de Santa Rita em 2026.
